Descrição
Capacitar gestores, coordenadores, gerentes, e pessoal das organizações na Lei Geral de Proteção de Dados. O curso está atualizado conforme as alterações realizadas pela Lei 13.853 de 08/07/2019, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e dá outras providências.
Características do curso
- O curso está dividido em em 4 sessões, totalizando 16 horas;
- O curso tem foco no entendimento dos conceitos básicos e no novo vocabulário que dever fazer parte no dia a dia das organizações;
- É pré-requisito para o curso de formação em PDPO – Public Data Protection Officer da ESR/RNP.
Programa do curso
- Introdução e Conceitos
- Abrangência e Aplicabilidade
- Fundamentos Legais e Princípios Norteadores
- Direitos do Titular
- Agentes no Tratamento de Dados
- Hipótese de Tratamento e Exceções
- Transferência Internacional
- Segurança de Dados e Notificação
- Responsabilidade e Possíveis sanções
- Atribuições e Composição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Conhecimentos prévios
Sem pré-requisitos.