LGPD na Prática 2: Segurança, Modelos e Orientações

O Curso “LGPD na Prática 2: Segurança, Modelos e Orientações” tem como objetivo aprofundar a capacitação de servidores públicos, especialmente de Institutos Federais, nas temáticas de segurança da informação, proteção de dados pessoais, respostas a incidentes e implementação de políticas e controles técnicos e administrativos com base na LGPD e nos instrumentos oficiais do Governo Federal. Por meio de conteúdos aplicados, modelos práticos e estudos de caso, o curso contribui para a consolidação da cultura institucional de privacidade e segurança.

Com a crescente digitalização dos serviços públicos e o aumento da exposição a riscos cibernéticos, a atuação preventiva e estruturada das instituições se tornou indispensável para proteger os dados pessoais dos cidadãos. No contexto da Administração Pública Federal, a implementação da LGPD deve estar alinhada às diretrizes do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) e às políticas de governança digital. Este curso visa apoiar os servidores na compreensão e aplicação prática desses instrumentos, promovendo a elevação da maturidade institucional e o cumprimento das obrigações legais.

MÓDULO 1: PPSI e Segurança
Compreender os fundamentos do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) e sua aplicação prática na Administração Pública Federal, reconhecendo os papéis institucionais envolvidos, os controles propostos e os instrumentos de avaliação utilizados.

MÓDULO 2: PPSI e Privacidade
Capacitar os servidores públicos a compreender, aplicar e avaliar os Controles de Privacidade do Framework do PPSI, alinhando suas práticas institucionais aos princípios da LGPD e às diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Governo Digital para proteção de dados pessoais no setor público.

MÓDULO 3: Requisitos Mínimos de Privacidade e Segurança em APIS, Aplicações Web e Aplicativos Móveis
Compreender e aplicar os requisitos mínimos de privacidade e segurança da informação no desenvolvimento, contratação e operação de APIs, aplicações web e aplicativos móveis, de forma a proteger os dados pessoais e sensíveis tratados por sistemas digitais no setor público.

MÓDULO 4: Orientações para Resposta a Incidentes de Segurança
Capacitar os servidores públicos a compreender, estruturar e implementar ações eficazes de prevenção, resposta e aprendizado no tratamento de incidentes de segurança da informação, em conformidade com as diretrizes da LGPD, do PPSI e da legislação aplicável à Administração Pública Federal.

MÓDULO 5: Orientações para Comunicações de Incidentes de Segurança com Dados Pessoais
Capacitar os servidores públicos a identificar, avaliar e comunicar corretamente à ANPD e aos titulares os incidentes de segurança com dados pessoais, em conformidade com a LGPD e o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS), promovendo a transparência, a mitigação de riscos e a proteção efetiva dos direitos dos titulares.

MÓDULO 6: Processo Fiscalizatório e Sanções Administrativas
Capacitar os servidores públicos, especialmente de Institutos Federais, a compreenderem o funcionamento do processo fiscalizatório e sancionador conduzido pela ANPD, identificando as etapas, princípios e medidas aplicáveis, bem como adotando posturas preventivas e colaborativas que favoreçam a conformidade com a LGPD e evitem sanções administrativas.

MÓDULO 7: Privacidade por Concepção e por Padrão
Compreender os conceitos e a aplicação prática dos princípios de privacidade por concepção e por padrão no desenvolvimento de políticas, processos e sistemas que envolvam tratamento de dados pessoais, com foco no contexto institucional dos Institutos Federais.

MÓDULO 8: Editais e Gestão de Contratos em Conformidade com a LGPD
Capacitar os servidores públicos a incorporar os requisitos e salvaguardas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na elaboração de editais de licitação, termos de referência, instrumentos contratuais e no acompanhamento da execução contratual, com foco na prevenção de riscos e na responsabilidade dos agentes de tratamento.

MÓDULO 9: Modelos de Políticas
Compreender a estrutura e a finalidade das políticas de privacidade e de segurança da informação no contexto da administração pública, especialmente em Institutos Federais, sendo capaz de interpretar, adaptar e aplicar modelos referenciais às realidades institucionais específicas, alinhados à LGPD e às diretrizes da Secretaria de Governo Digital (SGD) e da ANPD.

MÓDULO 10: Reflexões sobre IA no Contexto da LGP
Compreender os principais impactos da utilização de sistemas de inteligência artificial no tratamento de dados pessoais, com foco na conformidade à LGPD. Ser capaz de identificar os riscos, princípios e direitos aplicáveis, interpretar as responsabilidades dos agentes públicos e aplicar boas práticas no ciclo de vida de soluções automatizadas, com ênfase no contexto da Administração Pública e dos Institutos Federais.

Não há.

MÓDULO 1: PPSI e Segurança
MÓDULO 2: PPSI e Privacidade
MÓDULO 3: Requisitos Mínimos de Privacidade e Segurança em APIS, Aplicações Web e Aplicativos Móveis
MÓDULO 4: Orientações para Resposta a Incidentes de Segurança
MÓDULO 5: Orientações para Comunicações de Incidentes de Segurança com Dados Pessoais
MÓDULO 6: Processo Fiscalizatório e Sanções Administrativas
MÓDULO 7: Privacidade por Concepção e por Padrão
MÓDULO 8: Editais e Gestão de Contratos em Conformidade com a LGPD
MÓDULO 9: Modelos de Políticas
MÓDULO 10: Reflexões sobre IA no Contexto da LGPD